“Essas são as primeiras medidas que tomaremos, acrescentando que elas fazem parte do plano estadual de recuperação fiscal que vai conter outras medidas que oportunamente serão anunciadas”, disse a governadora.
A governadora Fátima Bezerra (PT) decretou estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte em razão da grave situação fiscal do poder Executivo. Essa é a primeira medida anunciada do plano de Recuperação Fiscal do Estado, que inclui mais de 40 ações sugeridas pela equipe de transição. Os seis primeiros decretos serão publicados nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado.
Na prática, o Governo do Estado poderá parcelar dívidas, estender prazos de pagamentos e não precisa realizar licitações. No caso do decreto editado pela governadora Fátima Bezerra, porém, o decreto não autoriza a dispensa de licitação. O Governo Federal também pode ser acionado e, ao reconhecer a calamidade decretada, determina quais medidas podem ser tomadas, como o envio de recursos.
Com isso, o Rio Grande do Norte se une aos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, cujos governadores também decretaram estado de calamidade desde 2016.
O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (2), durante reunião do Governo com representantes dos demais Poderes, servidores públicos e do segmento empresarial do Estado.
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