Com o objetivo de ampliar a acessibilidade no transporte público, o deputado estadual Kleber Rodrigues apresentou projeto de lei garantindo aos portadores de necessidades especiais o direito de embarcar e desembarcar no transporte público de passageiros em outros pontos, além das paradas já demarcadas.
O parlamentar faz a ressalva na proposta que os pontos de parada precisam respeitar a trajetória da linha e os padrões exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto contempla deficientes físicos, visuais, auditivos.
Os veículos que transportam os passageiros com deficiência precisam ter, na sua parte traseira, a expressão “Atenção, este veículo poderá parar em locais não programados para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais”.
Caso a empresa descumpra a regra poderá ser punida até com a perda da permissão ou concessão pública para exploração do serviço.
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