O deputado Hermano Morais (MDB) apresentou Projeto de Lei que institui Outubro como o mês de Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é criar uma consciência em âmbito estadual sobre a existência de maus tratos contra essa parcela da população, além de promover ações educativas, palestras e seminários para mudar essa realidade.
“A violência contra a pessoa idosa é um desafio que deve assumir lugar de destaque nas agendas sociais e políticas, principalmente pelo fato de que os maiores índices de maus tratos contra os idosos são de familiares e ocorrem dentro de suas casas”, alertou Hermano.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Executivo Estadual, dentre outras atribuições, tem o dever de realizar ações de conscientização do tema, como campanhas educativas e preventivas em rádio e TV, distribuição de material impresso, realização de audiências públicas e palestras, bem como de estimular a instalação de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa em todo o Estado e distribuir o Estatuto do Idoso a todos os envolvidos nas atividades.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em 2017 a violência contra pessoas idosas gerou 33.133 denúncias e 68.870 violações no Disque 100, serviço de utilidade pública do MDH.
Com relação ao nosso Estado, a Delegacia Especializada de proteção ao Idoso de Natal (DEPI) registrou, nos anos de 2016 e 2017, 932 Boletins de Ocorrência, a partir dos quais foram abertos 151 Inquéritos Policiais. Dentre os principais crimes apontados estão o abuso financeiro ou patrimonial, a ameaça e a lesão corporal. Ainda segundo dados da DEPI, os principais agressores são os filhos (as), netos (as) e companheiros (as).
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