Concurso Público: TCE Recomenda Suspensão do Concurso de Nísia Floresta

Por João Maria Freire

Era tudo o que a atual administração da prefeitura de Nísia Floresta desejava. Administração que vinha engendrando todo tipo de manobra para não convocar os concursados e manter os contratos temporários - vício antigo que remonta de décadas na cidade.

Afinal, os contratos são uma excelente forma de manter currais eleitorais, vez que um contratado, coitado, dependente de emprego, jamais irá deixar de votar nas eleições de dois em dois anos, nos candidatos do prefeito de plantão ou neste próprio. Se a reeleição, para detentores atuais de mandatos é uma maravilha, com milhares de contratos, presos no cabresto do voto, fica ainda melhor.

Os poucos convocados que a prefeitura chamou do concurso foi por força de pressão da Justiça, via Ministério Público. 

Recomendação do Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado-TCE, assinada pela Inspetora de Controle Externo, Shárada Soares, textualmente recomenda cautelarmente, seja determinada a suspensão imediata dos efeitos pertinentes ao Concurso Público, o que implica na proibição de se efetuarem nomeações dos candidatos aprovados, até a apreciação do mérito da matéria.

Após identificar várias irregularidades, desde a preparação do edital, até o resultado final, recomenda também que, no mérito, em sede de análise conclusiva, se reconheça a irregularidade do certame e se proceda à sustação do Concurso Público deflagrado pelo Edital nº 001/2016 e dos atos dele decorrentes, além da aplicação de multa a gestora responsável, Camila Maciel Ferreira, prefeita que lançou o concurso à época, pelo descumprimento de várias exigências legais. 

Com data de 17 de fevereiro, a recomendação do TCE deu prazo de 72 horas para o atual prefeito, Daniel Marinho, apresente defesa. 

O corpo técnico do TCE faz ainda várias recomendações, para que em futuras realizações de concursos públicos, as irregularidades apontadas sejam evitadas.

O complicador agora é que a prefeitura, por força de pressão da Justiça, já convocou mais de 200 aprovados. Entre estes há pessoas de cidades distantes, que largaram tudo, alugaram casa e estão morando em Nísia Floresta, já trabalhando na Prefeitura e sequer receberam o primeiro salário.

Além do mais, várias repartições públicas estão funcionando de forma precária, uma vez que o atual prefeito teve de exonerar os contratos temporários e não convocou os concursados em número suficiente para atender à demanda.

Lambendo os beiços, é provável que a atual gestão municipal tenha festejado a medida.

Agora, terá como justificar aos concursados da impossibilidade de convocações, deverá voltar a fazer os contratos temporários, até que venha a preparar um novo concurso, obedecendo às determinações do TCE - bote meses para a frente.

Enquanto isso, os aprovados, que dispenderam tempo, recursos e paciência, na luta pela sonhada estabilidade no emprego, nestes tempos de crise, deverão ficar no prejuízo, salvo se alguém, com notável saber jurídico, consiga provar que o parecer do TCE está eivado de equívocos e que o concurso foi, sim, realizado dentro do que preceitua a legislação em vigor.

Torçamos. 

Os concursados se organizaram em grupos, nas redes sociais, e vem se mobilizando pelas convocações. Para esta sexta-feira estão se mobilizando para um ato em frente à sede do Ministério Público.

Na página criada numa rede social, a concursada Eliene Ferreira foi taxativa: "se não fizermos algo esse prefeito (de Nísia Floresta) vai passar a perna em nós!"